A mais recente maracutaia concebida no Palácio do Jaburu foi denunciada na tarde desta quinta-feira (04) pela “Folha de S.Paulo”: o quadrilhão planaltino pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destruir a "Regra de Ouro" da Responsabilidade Fiscal no Brasil.
De acordo com a reportagem, a decisão de explodir a Responsabilidade Fiscal através de uma PEC consolidou-se na manhã de hoje (04) durante reunião do trio infernal no bunker: Michel Temer, Henrique Meirelles e Rodrigo Maia. Ainda segundo a matéria, também estavam presentes os ministros Dyogo Oliveira (Ministério do Planejamento) e Alexandre Baldy (Ministério das Cidades).
A mutreta é gravíssima: alterar dramaticamente as vedações impostas pelo Art. 167, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Em resumo, o objetivo da "Regra de Ouro" é proibir que União, Estados e Municípios realizem despesas ou contraiam dívidas além da previsão orçamentária para custear despesas correntes (salários do funcionalismo e contas de água e luz, por exemplo) e empurrem essas contas para outros governos.
Descumprir tais vedações constitucionais constituem Crime de responsabilidade e podem levar o governante ao Impeachment. Cumpre recordar, foi exatamente a justificativa aplicada para cassar o mandato da então presidente Dilma Rousseff.
A Folha de S.Paulo informa também que a "#PECdaBandalha" já tem até relator na Câmara dos Deputados: será o deputado federal Pedro Paulo (MDB/RJ), ex-secretário municipal de Eduardo Paes derrotado em 2016 ainda no primeiro turno da disputa pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
A quem interessar possa, aqui está o link para a íntegra da matéria-denúncia publicada pela #Folha: http://folha.com/no1948020
