O TRE da Paraíba concluiu, nesta segunda-feira, o julgamento da chamada “Aije Fiscal”, uma das várias ações movidas pela coligação encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra o mandato o governador Ricardo Coutinho (PSB) e sua vice, Lígia Feliciano (PDT). Um pedido de vista na última sessão acabou adiando o julgamento, quando o placar já estava cinco votos pela improcedência da ação.
Ricardo foi acusado pela coligação de Cássio de beneficiar eleitores por meio de renúncia de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isenção ou redução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Apenas o juiz Leandro dos Santos julgou a ação parcialmente procedente, pedindo aplicação de multa de 20 mil UFIRs para cada investigado. Porém, devido à votação da maioria, a multa não foi aplicada. A ação foi julgada depois de dois pedidos de vistas.
Fonte: HT Notícia
Ricardo foi acusado pela coligação de Cássio de beneficiar eleitores por meio de renúncia de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), isenção ou redução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Apenas o juiz Leandro dos Santos julgou a ação parcialmente procedente, pedindo aplicação de multa de 20 mil UFIRs para cada investigado. Porém, devido à votação da maioria, a multa não foi aplicada. A ação foi julgada depois de dois pedidos de vistas.
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